A dissertação La Mise en Valeur des Colonies Portugaises de Elemér Böhm, jurista húngaro, doutorado pela universidade de Lille, publicada em Les Presses Universitaires de France, em 1933, merece ser recordada por diversos motivos. Foi um livro que alcançou considerável difusão, tornando-se obra de referência - até hoje por vezes mencionado em bibliografias - e comentado ainda anos após a sua publicação, mesmo em órgãos não especificamente relacionados com Direito Internacional e Economia Política. Foi, assim, levado em consideração em textos dedicados a leitores de outras disciplinas, por exemplo de Geografia (Veja por ex. A. Albitreccia, "La mise en valeur des colonies portugaises", em Annales de Géographie 44/250,1935, 428-432).

Pelo seu tema, despertou naturalmente maior atenção em Portugal e em círculos voltados a assuntos portugueses e de suas colonias em diferentes países. Como tese de de doutoramento, adquiriu uma posição de especial relêvo e autoridade no âmbito das publicações sobre assuntos afins. Essa autoridade foi salientada pelo fato de ser prefaciada por Bernard Lavergne (1884-1975), Professor da Faculdade de Direito de Lille, renomado e influente  personalidade no âmbito do movimento cooperativo francês, editor da Revue des Études Coopératives. Nesse seu prefácio, Lavergne acentuou tratar-se de um estudo documentado e judiciosamente refletido, de um trabalho valioso pela sua objetividade.

Tendo sido publicada no início de uma década que foi marcada por uma intensificação dos estudos portugueses e brasileiros, sobretudo na Alemanha e no âmbito de suas relações com Portugal, adquiriu também significado para os estudos brasileiros. Esse significado apenas pode ser avaliado a partir de uma perspectiva teórico-cultural que considere o desenvolvimento desses estudos em contextos mais amplos e em estreito relacionamento com as rêdes de estudiosos e promotores, dando particular atenção às suas inserções político-culturais.

Tratando das colonias portuguesas, consideradas por autor não-português, esse livro demonstra o significado de questões coloniais no período de entre-guerras na Europa e o interesse internacional pelos então territórios portugueses. Assumiu, assim, relevância para países europeus com posses, interesses e pretensões coloniais, em particular também para a Alemanha, que procurava recuperar as suas colonias perdidas com a derrota da Primeira Guerra. (Veja outros artigos nesta edição).

Direito Internacional sob a perspectiva dos estudos culturais

A tese de Elemér Böhm, sob esta perspectiva, tem a sua importância sobretudo como objeto em si de estudos culturais, como expressão de situações e tendências, assim como pelas consequências das idéias nela contidas. Para considerá-la nesse sentido, uma das possibilidades que se oferecem é o do exame da sua recepção, em particular da polêmica que levantou por parte da imprensa portuguesa de tendências nacionalistas.

Essa polêmica, na sua intensidade, apenas pode ser compreendida a partir das concepções condutoras do trabalho de Böhm. Denotando a sua proximidade ao pensamento cooperativista de Lavergne, o autor declarava-se convencido, no seu avant-propos, de que iniciara-se uma nova era da cooperação, da fiscalização mútua e internacional realizada pelas instituições de Genebra. Era sob essa perspectiva que as colonias portuguesas atraiam a atenção mundial e, em particular, da Sociedade das Nações.

Como jornalista acreditado junto a essa Sociedade, portanto familiarizado com o espírito que ali reinava e que procurava pairar sobre nacionalismos, via-se em condições particularmente favoráveis para o empreendimento de um estudo objetivo do papel de do valor das colonias portuguesas. Esse estudo se justificava pelo significado econômico e social dos territórios coloniais portugueses no patrimônio material de toda a humanidade e pelas possibilidades de sua ainda maior valorização. Como húngaro, não influenciado por nenhum interesse nacional português no tratamento do seu tema, sentia-se em condição favorável para esse exame objetivo.

Para o desenvolvimento do seu trabalho utilizou-se sobretudo de documentação proveniente da Biblioteca da Sociedade de Nações e do Bureau Internacional de Trabalho. Consultou também materiais da Delegação Portuguesa em Genebra, da Legação Portuguesa em Berlim, da Agência Geral das Colonias em Lisboa, da Liga de Defesa e Propaganda da Província de Moçambique, Lourenço Marques, do Comissariado Geral da Secção Portuguesa da Exposição Colonial Internacional de Antuérpia (1930) e de Paris (1931), assim como dos governos das diversas colonias portuguesas. Agradecia, em especial, a A. Ferraz de Andrade, chefe da Chancelaria Portuguesa junto da Sociedade das Nações, a Antonio Gomes de Almendra, Secretário de Legação, adido ao Bureau Internacional do Trabalho, a J.P. Monteiro de Mendonça e Pinto Ferreira, secretários do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. O autor utilizou-se também de vasta bibliografia referente a assuntos afins, em particular de autores americanos, inglêses e alemães.

Crítica nacionalista: instrumentalização da ciência para fins políticos

Esse comentarista criticava justamente a principal característica que dava autoridade ao trabalho de Böhm, ou seja, a objetividade científica da obra e a sua imparcialidade. Colocava em dúvida a pertinência e mesmo a validade dos pareceres de Lavergne no prefácio, sugerindo tratar-se aqui de expressão de conivência entre professor e discípulo. Também os nomes de personalidades portuguesas citados pelo autor estariam apenas a serviço de um intuito de dar um "aparente arcaboiço de imparcialidade ao seu trabalho". Colocava, assim, a integridade e a boa fé do autor em dúvida.

O crítico salientava que Böhm não havia feito observações pessoais nas colonias. As suas conclusões eram resultado de concepções pré-estabelecidas e de conhecimentos superficiais. Como exemplo, mencionava que Böhm dizia que já um golpe de vista no mapa bastaria para demonstrar que as colonias portuguesas seriam apenas restos de um antigo império, já não mais orgânico. Esses territórios, desmembrados, não pertencendo a um organismo, não podiam viver e prosperar de maneira natural (La Mise en Valeur des Colonies Portugaises, op.cit. 61).

Para Elemer Böhm, esse simples golpe de vista no mapa demonstrava não poder haver bases econômicas que justificassem a necessidade para Portugal de ter colonias. Demonstrava, também, a incapacidade de Portugal de mettre en valeur as suas colonias pelos seus próprios meios materiais e humanos (op. cit. 215).

Finalmente, o exame das razões de ordem moral susceptíveis de justificar as posssessões coloniais autorizava a pergunta se Portugal, pela insuficiência dos seus meios materiais e intelectuais podia cumprir os deveres morais próprios de um povo colonizador (op. cit. 216).

Alvo principal da indignação do crítico português era a solução que Elemér Böhm sugeria para a solução da questão colonial, apresentada nas últimas páginas do seu livro.

Para êle, o valor extraordinário do conjunto das colonias portuguesas para o patrimônio da Humanidade no seu todo impedia que o estudo apenas se limitasse ao registro de fatos. Havia a obrigação de se procurar uma solução que servisse às colonias, a Portugal e "à raça branca" correspondente à sua consciência de ser, pela sua cultura, a condutora moral da Humanidade.

Assim, Böhm permitia-se sugerir uma solução justificada pela transformação das concepções relativas às colonias no Direito Internacional. Lembrava que os princípios concernentes ao direito a possessões coloniais haviam experimentado uma evolução no decorrer dos tempos. Em primeiro lugar, havia o critério histórico, determinado pelo fato do descobrimento e da primeira ocupação, representando o começo, a base de um direito a colonias. Esse critério, porém, fora a seguir substituido pelo princípio da ocupação efetiva; este, a partir de 1885, passara a constituir a nova base jurídica do direito de posse colonial. Entretanto, também esse princípio fora rejeitado desde a adoção do Pacto da Sociedade das Nações que estabelecia os novos princípios do Direito Internacional.

A tese de Böhm, assim, partia explicitamente do artigo 22 desse documento, citando-o no seu texto. Os novos princípios, aplicando-se às colonias e aos territórios habitados por povos não ainda capazes de se dirigirem por si mesmos, nas condições particularmente difíceis do mundo do século XX, visavam o bem estar e o desenvolvimento desses povos. O critério da ocupação efetiva surgia como insuficiente. Era substituído e completado pela idéia e pela exigência do progresso, do desenvolvimento material e moral das colonias e das suas populações.

Assim, a colonização, segundo o Pacto, deixava de ser uma ação egoísta de uma determinada nação, tornando-se uma missão civilizadora, confiada, sob fiscalização internacional, a uma nação que desse garantias para a realização dessa missão. Assim, apenas o cumprimento dessas exigências conferiria a um país o direito de administrar e dirigir colonias. Portugal, porém, não teria até então podido cumprir com essas exigências pelos seus próprios meios.

Böhm lembra que já o Morning Post, no seu número de 16 de Outubro de 1919, anterior pois ao Pacto da Sociedade das Nações, havia constatado que deveria haver um entendimento formal no qual se estabelecesse que a sorte das colonias portuguesas deveria ser decidida por um Conselho Internacional caso ainda se encontrassem, após 30 anos, em comparável estado de completo atraso constatado à época de fins da Primeira Guerra. O autor perguntava-se, assim, como seria possível concretizar tal sugestão.

Para Böhm, as colonias portuguesas deveriam ser colocadas sob contrôle internacional, constituindo um mandato da Sociedade das Nações, tendo Portugal como potência mandatária. Assim, chegar-se-ia no futuro a dirigir a ação colonizadora portuguesa num sentido mais aproximado da letra e do espírito do Pacto da Sociedade das Nações, até ao dia, talvez não tão distante, em que todo o problema colonial se apresentasse sob um aspecto completamente diferente.

Para o crítico, a sugestão de Elemér Böhm era altamente incoerente. Propunha a transformação do domínio colonial português em mandato com Portugal como potência mandatária após ter procurado demonstrar que a Portugal faltavam todas as condições exigidas para o exercício de tais funções.

Transposição de uma situação pertinente à Alemanha ao mundo português

O problema principal da argumentação de Böhm resultava, segundo o crítico, de uma interpretação errônea do artigo do Pacto de Versalhes. O comentarista via aqui até mesmo um procedimento consciente de deturpação do seu texto, ou seja de uma fraude. O artigo 22° do Pacto da Sociedade das Nações, que era também o artigo 22° do Tratado de Versailles, começava com as seguintes palavras: "Os princípios seguintes aplicam-se às colonias e territórios que, como consequência da guerra, cessaram de estar sob a soberania dos Estados que os governavam precedentemente e que são habitados por povos, etc.."

Böhm, segundo o crítico, substituira por reticências palavras essenciais desse artigo, dando ao leitor a impressão de que o regime dos mandatos fora criado para todas as colonias ou para um grande número das mesmas, e não apenas, exclusivamente, expressamente, para as colonias territoriais que, como consequencia da guerra, haviam deixado de pertencer aos países que precedentemente as governavam, isto é, à Alemanha e à Turquia.

Os princípios humanitários que o artigo 22° estabelecia como base de toda a colonização e que deviam orientar todos os países colonizadores já tinham guiado há muito a política portuguesa. Portugal os seguira antes mesmo de terem sido consignados no Pacto da Sociedade das Nações.

O interesse dessa polêmica para os estudos portugueses e brasileiros então em fase de intensificação e institucionalização na Alemanha residia, sob essa perspectiva nacionalista, nos problemas de uma extensão a Portugal de critérios dirigidos às antigas colonias da Alemanha como país vencido na Primeira Guerra.

Ambos os países, assim, sentiam-se ameaçados com essa tentativa de fundamentação teórica de uma política da Sociedade das Nações através de um trabalho de doutorado, ainda que por diferentes motivos. Na Alemanha, o estudo contrariava as pretensões de recuperação das colonias e que as vozes que salientavam as injustiças no Tratado de Versalhes, exigindo revisões. Em Portugal, representava uma extraordinária ameaça de perda de territórios. Assim, tendências revisionistas alemãs uniram-se àquelas de preservação nacional do patrimônio ultramarino português na oposição às idéias de internacionalização da Sociedade das Nações e à sua justificativa por meio de uma dissertação universitária.

Para o lado português, como a crítica o demonstra, tratava-se de demonstrar que os critérios levantados para a justificativa de posse de colonias estavam sendo cumpridos já há muito. Sob esse pano de fundo, compreende-se o esforço português em demonstrar, na época, o progresso de suas colonias. Ao mesmo tempo, tratava-se de intensificar o seu desenvolvimento.

Significativamente, os anos que se seguiram àquele da publicação do trabalho de Böhm foram marcados por vários eventos e iniciativas que procuravam dar testemunho do empenho de Portugal pelo desenvolvimento de suas colonias. Entre êles, pode-se salientar a Exposição Colonial do Porto (Veja artigo a respeito nesta edição).

A intensificação dos empreendimentos então realizados em territórios africanos, em particular em Angola, torna-se compreensível neste contexto. Para os estudos histórico-culturais dos países africanos respectivos, torna-se necessário considerar essa situação política européia, seus pressupostos, sua fundamentação teórica e suas consequências.

Síndrome de internacionalização de territórios e sua possível perpetualização no Brasil

Ao mesmo tempo, compreende-se o interesse de alemães na discussão colonial portuguesa e a difusão dos desenvolvimentos que então ocorriam em Angola em publicações alemãs dos anos trinta (Veja artigos sobre W. Jaspert nesta edição). Como os estudos brasileiros se desenvolveram na Alemanha no contexto daqueles voltados para o mundo de língua portuguesa em geral, a consideração desse complexo de questões coloniais surge também como significativa para o Brasil, ainda que o país não fosse de forma imediata atingido pelo debate relativo a colonias européias.

O exame da situação da época dirige a atenção a mudanças de concepções relativas a direitos de ocupação e posse, a suas inserções políticas e a suas reações e consequências. Sob esse aspecto, levanta-se a questão se o debate da época não deve ser examinado sob perspectivas mais amplas do que aquelas focalizam especificamente a problemática colonial portuguesa e o revisionismo colonial alemão.

Mesmo não sendo o Brasil uma colonia e não tendo colonias, possuia - e possui - grande território sujeito a processos históricos postos em vigência no passado colonial. Uma atenção dirigida a critérios justificadores de direitos territoriais de posse de colonias levanta questões relativas a situações internas de colonização.

Como a dissertação de Böhm salientou, tais critérios já não eram há muito exclusivamente de natureza histórica, ou seja, de direitos adquiridos pela descoberta e pela tomada de posse em passado mais ou menos remoto. Também já não derivavam da ocupação efetiva, através do povoamento, criação de núcleos coloniais e outros estabelecimentos como no século XIX e início do XX. Desde fins da Primeira Guerra, a atenção era dirigida ao critério do progresso e da "civilização" como justificativa. Uma insuficiência neste sentido representaria um atraso na evolução de toda a humanidade, colocando em questão a capacidade do respectivo Estado.

O temor de uma internacionalização de territórios marcou assim a história colonial da década de trinta e colocou em vigência não apenas empreendimentos destinados a desenvolver territórios como acentuou também modos de analisar situações, de pensar e de ímpetos desenvolvimentistas a serviço da defesa de interesses nacionais. Esse temor de internacionalização pairou de forma pouco definida, quase que como amorfo, alimentado por informações que eram imediatamente negadas como resultados de conjecturas infundadas. A dissertação de Böhm, sugerindo bases teóricas e soluções nelas apoiadas, surgiu aqui como obra que testemunhou a pertinência desses temores, intensificando-os.

A questão que aqui se levanta é se correntes de pensamento postas em vigência ou acentuadas nessa época não se mantiveram nas décadas posteriores, para além de suas inserções político-culturais. Sabe-se que brasileiros estiveram em estreito contato com o debate português da época, como por exemplo o testemunha a participação de Jaguaribe de Mattos no III° Congresso de História das Ciências (Veja artigo a respeito nesta edição). Sabe-se, também, que o argumento de uma ameaça representada por supostos ou reais intentos estrangeiros de internacionalização marcou em grande parte o pensamento relativo à Amazônia mesmo em décadas posteriores à Segunda Guerra.

Pergunta-se, aqui, se não seria necessário, nos estudos culturais, não apenas considerar o desenvolvimento posterior de concepções de direito como também analisar a recepção e mesmo a internalização perpetuadora de critérios desenvolvimentistas determinados por contextos de entre-guerras.

Assim como o critério histórico baseado no descobrimento e na tomada de posse em remoto passado foi substituido pelo da ocupação efetiva e este pelo do imperativo do desenvolvimento e progresso, pode este ser substituído por um outro critério justificador. Um critério adequado a responder aos problemas atuais seria a do imperativo da conservação e da reconstrução do patrimônio natural sob a égide de uma determinada nação.

Se o temor da internacionalização no passado levou a empreendimentos desenvolvimentistas, ao estabelecimento de vias férreas, a aberturas de estradas e exploração econômica em Angola, uma mudança de critérios exigiria hoje uma outra reação, ou seja, o da comprovação de que um país está em condições de conservar e recuperar o seu próprio patrimônio natural.

Somente uma cooperação interdisciplinar entre especialistas em questões de Direito e aqueles que se dedicam a estudos teórico-culturais e se preocupam com as relações entre Cultura e Natureza pode aqui levar a um desenvolvimento mais aprofundado das reflexões.

Todos os direitos relativos a texto e imagens reservados. Reproduções apenas com a autorização explícita do editor.

Indicação bibliográfica para citações e referências:
Bispo, A.A.."La mise en valeur des Colonies Portugaises de Elemér Böhm - a síndrome da internacionalização de territórios e suas consequências. Relações entre Direito Internacional e Estudos Culturais no estudo de processos coloniais". Revista Brasil-Europa: Correspondência Euro-Brasileira 130/7 (2011:2). http://www.revista.brasil-europa.eu/130/Elemer_Boehm.html