Doc. N° 2310
Prof. Dr. A. A. Bispo, Dr. H. Hülskath (editores) e curadoria científica © 1989 by ISMPS e.V. © Internet-edição 1999 by ISMPS e.V. © 2006 nova série by ISMPS e.V. Todos os direitos reservados - ISSN 1866-203X - urn:nbn:de:0161-2008020501
112 - 2008/2
Brasil-Argentina
Critérios para o tratamento do patrimônio edificado em países do Mercosul Reflexões sobre um Documento Base do Govêrno da Cidade de Buenos Aires
Buenos Aires. Trabalhos da A.B.E., março de 2008
A.A.Bispo
Trabalhos em Buenos Aires, A.B.E. 2008. Fotos A.A.Bispo Uma maior sensibilidade perante questões patrimoniais em contextos mais abrangentes do que os da própria cidade, região e nação vem sendo estimulada pela abertura de mentes e pelos intuitos integrativos relacionados com o Mercosul. Essa nova situação referente aos estudos e às ações patrimonais foi apontada já em meados da década de 90 em estudo de título "O Patrimônio em um Novo Contexto Cultural" por Jorge O. Gazaneo, Diretor de pós-graduação de Preservação do Patrimônio da Universidade de Buenos Aires (Mercosur: un atlas cultural, social y económico/Mercosul: um atlas cultural, social e econômico, Buenos Aires/Rio de Janeiro: Manrique Zago ediciones/Instituto Herbert Levy, 1997, 298-303).
"Passo a passo, os Estados Europeus têm construído nestes últimos tempos todo um conjunto de estruturas de estudos no campo do Patrimônio tanto cultural (urbano-arquitetônico) como o referente ao natural (...) Outro tanto estão fazendo os Estados do Sudoeste Asiático e da Austrália e Polinésia. (...) Hoje, o Mercosul nos permitirá, se soubermos aproveitar a oportunidade, dar os mesmos passos de ação em matéria da defesa do espaço herdado." (pág. 298)
Esse desenvolvimento deveria ser inserido num contexto histórico muito mais amplo, e a "Aldeia Global" da atualidade exigiria mais do que nunca outra perspectiva historiográfica do que aquela centralizada em Estados nacionais:
"O ponto de vista a partir do qual a Humanidade é observada através de sua existência histórica tem mudado profundamente nos últimos cinqüenta anos (...) a história da humanidade é hoje um todo que se contempla e interpreta desde suas origens de forma global. Para conseguir esta visão global equilibrada deve-se deixar para trás a ilusão de que determinado país ou civilização será (em particular se é a própria) a mais importante e, portanto, superior. A 'eliminação da distância e do tempo' precipitou a necessidade de familirizar-nos uns com os outros (...)". (loc. cit.)
Essa "necessidade de familiarizar-nos uns com os outros" exige que se tome conhecimento das concepções e ações pragmáticas relativas a questões patrimoniais em outros países. Trata-se, sobretudo, do considerar o respectivo estágio e as características específicas de um debate teórico que já tem cunho supranacional, uma vez que se baseia em grande parte em documentos elaborados em eventos e por organismos internacionais. Uma das dificuldades para a consecução desse intuito reside na diversidade conceitual e pragmática das diferentes instâncias e entidades de relevância para os estudos patrimoniais nas diferentes cidades, regiões e países, até mesmo entre os organismos de uma mesma administração. Um caso excepcional de esforços para fundamentar uma certa coerência conceitual entre as diferentes instâncias governativas relacionadas com a problemática patrimonial oferece a cidade de Buenos Aires com o seu "Documento Base".
"Documento Base" como manual intrainstitucional de critérios
O projeto de realização de um documento base como manual de critérios de manejo e intervenção em edifícios con valor patrimonial remonta, segundo os seus organizadores, a 2002. Foi promovido pela Dirección General Casco Histórico, dependente da Subsecretaría de Patrimonio cultural da Secretaría de Cultura. O tema era o mesmo com que se ocupava o Arq. Marcelo Magadán. No desenvolvimento do projeto, contou-se com a atuação de profissionais integrantes de diferentes órgãos vinculados com a problemática:Secretaria de Cultura, Subsecretaría de Gestión e Industrias culturales; Subsecretaría de Patrimonio cultural; Direcciones Generales de Patrimonio, Museos, Infraestructura e Casco Histórico, além do Instituto Histórico de la Ciudad de Buenos Aires; Comisión para la Preservación del Patrimonio Histórico Cultural de la Ciudad de Buenos Aires; Plan Estratégico de Cultura.
Os temas considerados disseram respeito a diferentes aspectos do problema da conservação do patrimônio arquitetônico. Os órgãos envolvidos reconhecem possuir uma responsabilidade direta sobre a proteção de bens, salientam porém que a sua conservação para gerações futuras representa um compromisso de toda a sociedade. Com a finalidade de alcançar uma maior conscientização, os termos do acordo intrainstitucional foram formulados de forma clara e direta.
Para a elaboração do Documento, foram consideradas decretos, leis e códigos nacionais e cartas, convenções, declarações, resoluções e recomendações internacionais. Destes, em anexo à publicação, citam-se os documentos ordenados singularmente segundo o "tipo" (se carta, convenção, informes, etc.). Dentre êles, são mencionados:
Carta de Atenas (1931); Recomendação de Nova Delhi, UNESCO (1956); Carta de Veneza (1964); Simpósio de Quito (1967); Convenção da UNESCO, Paris (1972); Recomendações da UNESCO, Paris (/1972); Carta Européia sobre o Patrimônio Arquitetônico (1975); Declaração de Amsterdam (1975); Convenção da OEA, San Salvador (1976); Carta de Machu Pichu (1977); Carta de Burra/Austrália (1979); Carta Internacional para a Gestão do Patrimônio Arqueológico (1990); Carta de Brasília (1995) e Carta de Lisboa (1995).
Marco Teórico Referencial
O Documento Base representa, segundo os seus responsáveis, um marco teórico referencial baseado na normativa vigente em nível nacional e local, assim como em documentos internacionais.
O Documento Base trata, sob o título de 1. Marco Teórico Diferencial, numerosos ítens: 1.1.Patrimônio - 1.1.1. Patrimonio Edificado 1.2. Componentes do patrimônio edificado 1.3. Por que se degrada o patrimônio? 1.4. Por que conservar? 1.5. Quem deve intervir no patrimônio? 1.6. Manejo e intervenção 1.7. Valorização 1.9. Mensagem e significado 1.10. Autenticidade 1.11. Contexto 1.12. Intervenções sobre o patrimônio - 1.12.1 Ações - 1.12.2 Enfoque - 1.12.3 Estudos prévios. Documentação - 1.12.4. Materialidade e tecnologia - 1.12.5 Achados e/ou escavações arqueológicas - 1.12.6 Usos - nova função
A argumentação teórica pare da conceituação do termo Patrimonio. A palavra levaria etimológicamente ao conceito de Pátria, com duas acepções, a jurídica, que faz referência à quantidade de bens, e àquilo que se receberia como herança. Entretanto, a concepção do termo adquire no documento um cunho oficioso e normativo, uma vez que se cita explícitamente um "projeto de lei". Esse "Proyecto de Ley de Patrimonio Cultural", da Secretaria de Cultura, entende por patrimônio o "conjunto de bens móveis e imóveis, localizados na área da Cidade Autônoma de Buenos Aires, qualquer que seja o seu regime jurídico e titularidade, que nos seus aspectos tangíveis e intangíveis, ou materiais e simbólicos, ou pela sua significação intrínseca e/ou convencionalmente atribuída, definem a identidade e a memória coletiva de seus habitantes."(pág. 12) Nessa definição, constata-se a preocupação de se dar uma concepção ampla ao termo patrimônio considerando também os seus aspectos intangíveis. Entretanto, percebe-se já aqui uma certa imprecisão teórica pela sugestão de uma equivalência aspectos tangíveis = materiais; aspectos intangíveis = simbólicos; não se leva em consideração assim, aspectos mais diferenciados da compreensão de sinais e símbolos (nem todo o patrimônio edificado teria aspectos simbólicos ou fossem sinais que levassem a uma dimensão intangível, mas poderia por exemplo ser um elemento numa cadeia de sinais com referências mútuas). Poder-se-ia questionar, também, se a conceituação de patrimônio poderia e deveria ser feita na sua relação com os conceitos de identidade e de memória coletiva. Inúmeros são os problemas teóricos que aqui se manifestam, seja o da conceituação de memória, seja o da suposição de uma memória coletiva, seja o de uma concepção de identidade por demais essencialista e que pouco considerada o seu cunho processual e construtivo.
No ítem relativo aos "Componentes do patrimônio edificado", salienta-se que nele se incorporam parques, jardins, coleções artísticas, ornamentações e mobiliário inerentes a edifícios conservados. A conservação não diria respeito apenas a edifícios paradigmáticos mas sim também à arquitetura popular.
Questões de atribuição de valor
O texto relativo à "Valoración" levanta questões teóricas, filosóficas e científico-cultural. O documento parte singularmente de concepções de Max Scheler (1874-1928), e o observador externo pergunta qual a razão da escolha de um determinado pensador para a fundamentação dos critérios patrimoniais. Seria antes de esperar que se partisse da discussão atual da questão ou que se considerasse o pensamento de Scheler na sua inserção histórica. Sobretudo seria necessário considerar se a Ética material de Valor desenvolvida por esse filósofo, a sua metafísica da pessoa, do modo de sua percepção de valor e daquela dos valores objetivos teriam sido suficientemente refletidos de forma diferenciada. Segundo o documento, valores são entendidos como entidades ideais que podem tomar corpo nas coisas, exigindo das pessoas a sua realização.A realidade do que vale, dos valores incorporados a entes ou coisas constituiriam os bens
O empréstimo de valor responderia a necessidades da sociedade e a mudanças de paradigmas culturais. Resultaria do reconhecer uma qualidade no objeto, seja originária ou adquirida. Os valores assinalados pelo Estado se expressariam através de normas, pontos de referência e de partida para os cidadãos. Haveria os valores assinalados pelos diferentes grupos da comunidade. Haveria também o valor que dá o dono da obra, o daquele que nela intervém e o daquele que a aprecia. Esses valores, quando compartidos, se construiriam através da cooperação e se afirmariam mediante razão e diálogo. Tudo o que se selecionaria como patrimonial deveria obedecer a alguma qualidade de rememoração ou testemunho de vida sócio-cultural histórica. Poder-se-ia marcar os valores que se identificam com o ubano, o arquitetônico, o artístico, o simbólico, o antropolótico, etc. Pode-se questionar nos valores que partem por reconhecer aspectos geopolíticos e históricos, como os relacionados com conceito de nação, província, município ou bairro.
A questionabilidade dessa argumentação deriva da premissa de que não existem valores absolutos, nem eternos ou permanentes, somente aqueles que as diferentes gerações transferem aos objetos. Essa afirmação, sem maiores elucidações, parece inaceitável, pois leva, em última instância, à relativização de princípios éticos fundamentais, tais como aqueles referentes aos Direitos Humanos, com todas as suas conseqüências. Um problema derivado da ordem dos pensamentos reside na acepção de que tudo o que se seleciona como patrimonial deveria ter um vínculo histórico ou rememorativo. Uma concepção patrimonial baseada em outras premissas filosóficas abriria espaço também para a cada vez mais necessária consideração do patrimônio natural, do espaço físico natural, da topografia e até mesmo de condições geológicas.
A questão do Valor na discussão patrimonial necessitaria, assim, por ser básica, ser refletida teoricamente de forma mais profunda e levar em consideração diferentes aportes do pensamento filosófico e teórico-cultural mais recente.
Questões de Identidade
Outro ponto que levanta questões de particular relevância do Documento é aquele que diz respeito ao termo Identidade. Aparentemente de forma arbitráfia, o Documente cita duas fontes. Parte de uma frase de Juan B. Alberdi, do século XIX (Bases y Puntos de Partida para la Organización Política de la República Argentina, Buenos Aires 1923) e menciona, a seguir, a Carta de Brasília (Documento Regional del Cono Sur sobre autenticidad, Brasilia 1995). Segundo Alberdi, "seguir o desenvolvimento é adquirir uma civilização própria, ainda imperfeita, e não copiar as civilizações estrangeiras, ainda que adiantadas; cada povo deve ser sua idade e seu solo, cada povo deve ser êle mesmo...".
Baseando-se na Carta de Brasília, a identidade é compreendida como uma forma do pertencer e de participação. Através dela os homens seriam capazes de encontrar o seu lugar, o seu nome ou a sua figura, não por oposição, mas sim por ter descoberto vínculos reais que os atam ao destino das pessoas com as quais compartem uma mesma cultura.
A seqüência das duas citações dá à elucidação da Carta de Brasília um cunho nacionalista. A questão da identidade surge, assim, reduzida à da identidade nacional. Além do mais, seria necessário refletir mais cuidadosamente sobre as afirmações citadas da própria Carta, levando-se em consideração o desenvolvimento do debate teórico e teórico-cultural relativo aos discursos de identidade. Parece haver acepções essencialistas no texto, pouco diferenciadas, não se levando em consideração o caráter processual da formação de identidades. Também não se considera o aspecto da Diferença, relevante também do ponto de vista da discussão patrimonial.
Questões de Mensagem e significado
O texto referente aos termos Mensagem e Significado necessitaria ser também repensado. Os autores do Documento afirmam que dever-se-ia conservar a mensagem original do bem, assumindo os aportes de outros momentos, compreendendo p seu processo dinâmico e evolutivo. Partem do princípio que os edifícios e sítios seriam objetos materiais portadores de uma mensagem ou argumento cuja validade, numa marco de contexto social e cultural determinado e de sua compreensão e aceitação por parte da comunidade os converte em patrimônio. Essa explicação, porém, levanta dúvidas. Seriam todos os edifícios e sítios objetos materiais portadores de um sentido ou de sentidos? Isso significaria, numa visão teórica, que o texto urbano a ser lido, numa leitura e análise da cidade e de seus edifícios, se constituiria de sinais que indicam algo diferente de si próprio, sendo portador de um sentido ou um senso não-material. Bastaria rememorar os debates já não mais tão recentes de cunho gramatológico em torno do pensamento de um Derrida para se perceber que essa acepção necessitaria ser mais diferenciadamente refletida.
Esse ponto do Documento exige, assim, ser repensado na sua semiologia implícita. Também aqui percebe-se um tipo de pensamento de cunho essencialista. Aliás, o Documento manifesta claramente essa posição: Antes de se tomar qualquer decisão de intervenção sobre o bem dever-se-ia compreender a essência do bem. O que seria, porém, a "essência" do bem?
Questões de Autenticidade
Outro ponto que denota a necessidade de reflexões mais diferenciadas e sobretudo a consideração do debate interdisciplinar é aquele dedicado ao termo Autenticidade. Segundo o documento, o significado desse conceito estaria intimamente ligado à noção da Verdade. O autêntico seria o verdadeiro, o que se tem por certo, o que não oferece dúvidas. Poder-se-ia dizer, assim, que um bem seria autêntico quando existe correspondência entre o objeto material e o seu significado. Essa elucidação do Documento necessita ser vista como altamente deficiente. Os problemas que levanta levam novamente aos aspectos semiológicos considerados anteriormente. Parte do princípio de que o objeto material possui um sentido, ou seja, é um símbolo ou um sinal que leva a uma instância outra, o que não é o fato para todos os bens edificados, havendo também aqueles que, por exemplo, apenas levam a outros sinais, num jogo dentro de uma gramática do construído. Somente seriam autênticos edifícios e locais que mostrassem correspondência entre o objeto material e o significado? Se, muitas vezes, pode-se partir de uma pluralidade de significados em edificações, seriam essas então todas espúrias, não autênticas, e portanto talvez não dignas de serem consideradas como patrimônio? O vínculo do discurso sobre a Autenticidade com o da "Verdade" não abriria as portas novamente para a desvalorização de toda uma arquitetura considerada como não correspondente à veracidade como foi o caso da arquitetura eclética historicista nas décadas do Modernismo?
A complexidade das questões que se levantam com relação ao termo e que já foram discutidas nas várias áreas do conhecimento, em particular também na Antropologia Cultural, necessitaria ser considerada com mais cuidado no debate arquitetônico relativo a questões patrimoniais.
Questões de Contexto
Sob esse ítem, tratar-se-ia, segundo o Documento, de se reconhecer que todo o edifício faz parte da cidade. Ponto de partida para a compreensão e conservação de suas características exigiria entender o seu perfil e a fisionomia do lugar. Assim, ao lado do resgate de formas e espaços, se recuperaria a diversidade sócio-cultural que caracteriza os tecidos urbanos. A conservação de um edifício implicaria em entendê-lo a partir de um marco e de uma escala. Quando o quadro tradicional subsiste, deveria este ser conservado, evitando-se a destruição daquilo que possa alterar as relações de volume, textura e cor. Dever-se-ia evitar a poluição visual (cartazes, por ex.) e o trânsito. Dever-se-ia conservar os monumentos, os conjuntos e perspectivas.
Percebe-se, nessa exposição, que os argumentos se limitam ao aspecto do contexto arquitetônico e urbanístico entendido na sua acepção mais superficial. Entretanto, a necessidade de se considerar a contextualização de um edifício ou sítio é muito mais ampla, podendo ser tratada sob diversas perspectivas. Uma orientação científico-cultural do pensamento, urbanológica no sentido amplo do termo, permitiria um outro tratamento da questão do contexto e de contextualizações no debate patrimonial.
Intervenções
Sob esse ítem, o Documento apresenta, em ordem alfabética, numa espécie de léxico, termos indicativos das ações mais habituais relativas ao patrimônio edificado. Consideram-se os termos: Anastilosis, Conservação, Consolidação, Demolição, Deslocamento, Integração, Liberação; Manutenção; Preservação; Proteção; "Puesta en valor"; Reciclagem; Reconstrução, Recuperação, Refuncionalização, Rehabilitação, Renovação, Réplica, Reposição, Restauração e Reutilização.
A lista parte do conceito de Anastilosis, compreendido como reintegração de partes desmembradas de um objeto no seu lugar original. Tais reeintegrações serviriam à pesquisa experimental e a fins pedagógicos e interpretativos da realidade pretérita. Citando a Carta de Veneza (1964), lembra-se que todo o trabalho de reconstrução deveria ser excluido a priori, somente a anastilosis poderia ser levada em conta. Essa afirmação, com base em documento já de décadas, ignora as transformações que ocorreram no pensamento e nas intervenções concretas dos últimos anos. A reconstrução é uma realidade em muitas cidades européias (e de outros continentes), bastando lembrar a reconstrução da igreja de Dresden e de muitos outros edifícios e conjuntos urbanos. Esses projetos foram acompanhados de discussões, muitas vezes polêmicas, como é o caso da reconstrução do Palácio Real de Berlim (Veja outros números deste órgão), e esse debate não pode ser ignorado em documentos básicos de manejo e de intervenção em bens edificados na América Latina. Em todo o caso, a repulsa à Reconstrução, constatável também em outro ponto do Documento, necessitaria ser repensada, inclusive e sobretudo levando-se em consideração a discussão teórica do termo no âmbito do debate historiográfico e culturológico. A reconstrução de edifícios e lugares poderia ser compreendida em sentido mais abrangente, por exemplo com relação a uma necessária Re-Construção do passado em situações que merecem ser transformadas.
(...)
A discussão teve e terá prosseguimento
Observação: o texto aqui publicado oferece apenas um relato suscinto de trabalhos. Não tendo o cunho de estudo ou ensaio, não inclui notas e citações bibliográficas. O seu escopo deve ser considerado no contexto geral deste número da revista. Pede-se ao leitor que se oriente segundo o índice desta edição (acesso acima).